Apresentação

Este relatório integra o Programa de Emprego e Renda – PRODER, do SEBRAE-SP, cujo objetivo último é contribuir para a criação de renda e de novos postos de trabalho, principalmente através das micro e pequenas empresas. O programa está sendo implementado em vários municípios do Estado de São Paulo, sendo que este relatório em particular trata do município de Lins.

O PRODER é constituído por várias fases. Numa primeira fase, é realizado um diagnóstico do município, para a identificação de suas potencialidades econômicas, e é proposto um Plano de Ação. Este Plano de Ação deve apontar as atividades econômicas com melhores perspectivas no respectivo município. A segunda fase do PRODER é de implantação das propostas realizadas e a terceira fase é de monitoramento das ações em andamento.

O presente relatório traduz a primeira fase do PRODER, isto é, contém um diagnóstico e um Plano de Ação para o estímulo à criação de emprego e renda, principalmente através das micro e pequenas empresas no município de Lins.

Neste ponto alguns esclarecimentos se fazem necessários. Em primeiro lugar, o PRODER tem clareza de que a criação de emprego e renda depende de um conjunto complexo de fatores, abrangendo variáveis macroeconômicas, estruturais e conjunturais. Todavia, mesmo considerando um ambiente que pode não ser propício ao emprego, assume-se que a ação integrada de vários agentes econômicos, locais e de outras instâncias de poder, pode contribuir positivamente para a criação de emprego.

Em segundo lugar, o PRODER privilegia as micro e pequenas empresas mas não se limita a elas, na medida em que outros segmentos empresariais podem gerar elementos de dinamismo que favoreçam, indiretamente, as micro e pequenas empresas. Por fim, cabe esclarecer que a expansão do emprego e da renda em um espaço regional qualquer, depende tanto do desenvolvimento das atuais atividades econômicas quanto da abertura de novas oportunidades de negócio. Isto equivale dizer que o PRODER pode atingir seus objetivos seja pelo fortalecimento das empresas já existentes, seja pela criação de novas empresas. No mesmo sentido, a preocupação maior do Programa é abrir oportunidades de ocupação da mão-de-obra, reconhecendo que parte significativa das micro e pequenas empresas trabalham na informalidade. Assim, considera-se a possibilidade de expansão do mercado informal também como possibilidade de alcançar os objetivos finais do Programa.

Seguindo esta orientação geral, o presente relatório contém as seguintes partes. No início do trabalho encontra-se o Diagnóstico Municipal abrangendo o estudo dos setores de atividade econômica, da dinâmica população, do emprego e das condições de infra-estrutura econômica e social. A seguir o documento apresenta o Plano de Ação, que identifica as principais atividades econômicas com melhores perspectivas de crescimento no respectivo município de forma que possa estar gerando mais renda e mais emprego.

O SEBRAE-SP, responsável pelo PRODER no Estado de São Paulo, contratou a Universidade Estadual Paulista, por meio da fundação conveniada -FEPAF, para executar este trabalho, que foi realizado por equipe do Departamento de Economia e Sociologia Rural - DESR da Faculdade de Ciências Agronômicas – FCA/Botucatu.

A Coordenação Geral, na pessoa do Prof. Flávio Abranches Pinheiro, agradece às pessoas que contribuíram na execução deste documento.

A toda a equipe executora, em especial aos professores José Matheus Yalenti Perosa e Maura Seiko Tsutsui Esperancini Moreira, que tiveram participação decisiva na execução dos trabalhos e repartiram comigo os trabalhos de coordenação. A Silvia Regina Soler, que coordenou de forma dedicada e competente as atividades de suporte. A Mário Eduardo Bianconi Baldini, pelo seu persistente trabalho na área de informática.

À Marília Weigert Ennes, gerente da área de Desenvolvimento Setorial, Regional e de Associativismo, SEBRAE/SP, e aos seus consultores José Carlos Gomes dos Reis, Marcos Augusto Pires Silva e Maria Teresa M. P. Furtado, pelo apoio recebido e pelas sugestões incorporadas na versão final. A Rubens Blasco e a Isa Maria S. Francischini, respectivamente gerente regional e coordenadora da Divisão Regional de Bauru, SEBRAE/SP, pelo sempre atencioso atendimento. A Paulo Roberto Tebaldi e à Silvia Alzira Furio, respectivamente gerente regional e consultor do SEBRAE/SP – Bauru, com os quais foi estabelecida uma parceria que proporcionou a execução dos trabalhos de acordo com a metodologia desenvolvida.

Aos Professores Elias José Simon, Affonso Maria de Carvalho e Toshio Nojimoto, respectivos dirigentes da FCA/UNESP, da FEPAF e do Departamento de Economia e Sociologia Rural, pela infra-estrutura e serviços de apoio utilizados na execução do trabalho.

Ao Prefeito e ao "facilitador" por ele designado, que abriram as portas da cidade e apoiaram a execução da parte qualitativa do trabalho. Às lideranças entrevistadas que contribuíram no diagnóstico, na identificação de potenciais e na proposição de ações para seus municípios, que muito nos ensinaram e que consideramos co-autores do trabalho.

Introdução

O Município de Lins pertence à Região Administrativa de Bauru e à Região de Governo de Lins. A área total do município é de 564 km², e tendo um população, em 1998, de 61.739, a densidade demográfica é de 109 hab/km², acima da média do interior do Estado de São Paulo.

Faz divisa ao norte com os municípios de Sabino e Guaiçara, ao sul com os municípios de Getulina e Guaimbê, e a leste com Cafelândia. Dista 446 Km. da cidade de São Paulo e é servido pela Rodovia Marechal Rondon (SP-300), pela Rodovia David Eid (SP-381) e BR-153 (Transbrasiliana) além da Linha Ferroviária NOVOESTE. Conta com aeroporto para pequenas aeronaves com pista pavimentada de 1000 metros. Está próximo à represa de Promissão e é banhado pelos rios Dourado, Feio e Ribeirão Campestre.

Em termos de comunicação, o número de terminais telefônicos por cem habitantes,aumentou nos últimos dez anos. Em 1998 este valor era de 14,8, número elevado se comparado com outros municípios da região e bastante próximo à média do interior do Estado de São Paulo que é de 14,13 terminais telefonicos para cada 100 habitantes.

Em 1995, o município dispunha de 15 linhas de transporte coletivo urbano e 4 jornais. Em 1998, dispunha-se também de 2 emissoras de rádio AM e 4 emissoras de rádio FM, mostrando uma boa infra-estrutura no que diz respeito aos meios de transporte urbano e comunicação.

A análise das informações relativas à demografia justifica-se pela importância em caracterizar a força de trabalho do município. No presente estudo foi utilizada a PPA (População Potencialmente Ativa) como um indicador deste potencial. A PPA refere-se à faixa etária de 15 a 64 anos e mostra a população potencialmente apta ao trabalho, e inclui trabalhadores formais, trabalhadores informais, aposentados, desempregados, estudantes e pessoas não voltadas ao mercado de trabalho.

Em 1996, a população de Lins era de 60.750 habitantes, sendo 52% do sexo feminino. Do total, apenas 2,8% estavam no meio rural, conformando uma situação de maior urbanização do que aquela observada no interior do Estado de São Paulo (10,1%).

A tendência no período 1991-1996 foi de crescimento da população à uma taxa de 0,55% a.a., taxa esta bem abaixo da verificada no Estado de São Paulo. No Município de Lins nota-se o aumento significativo da taxa de urbanização, com um decréscimo da população rural, passando de 7,2% para 2,8% da população total. No período houve um crescimento negativo da população rural à uma elevada taxa anual de – 16,77%, enquanto que a população urbana cresceu à uma taxa de 2,63% a.a.. Estes dados são mais acentuadas que na média do estado, demonstrando um êxodo rural importante no município.

A distribuição da população por faixa etária segue a tendência observada para os anos de 1991 e 1996 no Estado de São Paulo: redução da população de 0 a 9 anos e crescimento nas faixas etárias de pessoas mais idosas. Em Lins a faixa de 10 a 14 anos também apresenta redução. A composição e evolução etária da população são importantes indicadores da população potencialmente ativa, refletindo quantitativamente a oferta de trabalho no município. Os dados e sua evolução indicam um envelhecimento da população do município e um relativo aumento da população potencialmente ativa, pois no período de 1991/96, embora a população tenha crescido 2,3%, a população acima de 65 anos cresceu 16,8% e a PPA cresceu 6,2%.

Esta evolução do perfil demográfico do município demanda ações no sentido de aumentar a oferta de trabalho no município, bem como considerar o surgimento de novas oportunidades em termos de comércio e oferecimento de serviços para o segmento mais envelhecido da população.

3.1. Saúde

Os indicadores de saúde de Lins mostram uma situação de melhora no período recente. A taxa de mortalidade infantil mostrou uma queda acentuada entre os anos de 1991 e 1996: passou de 23,4 para 16,1 óbitos/por mil nascidos vivos entre os anos considerados, abaixo da média do Estado de São Paulo.

O coeficiente de leitos (leitos/mil habitantes) pode ser usado como um indicador vinculado aos serviços de saúde da população: quanto maior a relação no município, pode-se inferir que melhores são as condições de atendimento da população. Em 1991, este coeficiente era de 6,4, maior do que a recomendação da OMS, mas caiu no ano de 1998 para 4,3, mantendo-se ainda acima da média do Estado de São Paulo. Deve-se ressaltar que o município deve atender não só a população de Lins, mas o conjunto de municípios da região, principalmente no que se refere aos atendimentos mais especializados.

O coeficiente de leitos dá indicação da infra-estrutura física de saúde, mas, isoladamente, não mostra as reais condições de atendimento da população, sendo necessária a indicação do número de profissionais disponíveis para a prestação destes serviços. Foi analisado, para isso, o número de médicos registrados no Conselho Regional de Medicina por mil habitantes. Este indicador evoluiu positivamente de 1993 para 1997, de 2,22 para 2,27, e estes valores encontram-se acima da média da média do interior do estado de São Paulo, que está em torno de 1,6 médicos por mil habitantes.

3.2. Habitação e Saneamento

A relação habitantes por domicílio passou de 3,9 em 1991 para 3,6 em 1996. Essa relação pode ser utilizada como indicador da evolução do déficit habitacional no município: a diminuição dos valores dessa relação no tempo, permite inferir uma melhora no déficit habitacional. Estes valores indicam uma aparente melhora no período.

O abastecimento de água, relação entre o número de ligações de água e o número de domicílios, apresentou uma grande melhora entre os anos de 1991 e 1996: em 1991, 95,0% dos domicílios contavam esse serviço, contra 103,3% em 1996, acima da média estadual.

Para a coleta de lixo na área urbana o valor observado em 1991 foi igual a 97,1%. Da mesma forma são apresentados domicílios que contam com esgoto sanitário. O percentual de domicílios ligados à rede de esgoto que era de 88,4% em 1991, aumentou para 99,8% em 1996, passando a estar acima da média do Estado. Estes números mostram uma boa qualidade de atendimento em serviços de saneamento básico no município.

Os dados disponíveis para 1998 não permitem analisar a evolução dos níveis de atendimento para o abastecimento de água e de esgoto sanitário, pois mostram apenas o crescimento do número de ligações. Houve crescimento significativo das ligações de água (16,6%) e esgoto (16,8%), podendo-se admitir a possibilidade de se estar atingindo 100% dos domicílios atendidos em 1998. Os dados da Prefeitura Municipal indicam que o nível de atendimento em coleta de lixo atingiu 100% dos domicílios.

3.3. Energia

A evolução do consumo residencial de energia permite que se faça inferências sobre o rendimento e condições de vida da população, ao se relacionar uma maior participação do mercado de produtos da chamada ‘linha branca’, eletro-eletrônicos e outros, e o aumento no consumo de energia elétrica nos domicílios.

O consumo de energia elétrica residencial no Município de Lins cresceu 75,4% no período de 1987 a 1997, o que representa uma taxa de crescimento de 5,9% a.a.. Este crescimento deve-se principalmente ao aumento do número de ligações (4,0%). A taxa de crescimento do consumo de energia por ligação, indicador aproximado do aumento do consumo médio por domicílio, foi de 1,8% a.a.

Esses dados são indicativos de um aumento relativamente pequeno no padrão de consumo domiciliar de bens como eletro-eletrônicos, inferior à média da região de Bauru. A taxa de crescimento do número de ligações residenciais no Município de Lins, encontra-se abaixo da média da região (4,4%) e igual à média do estado (4,0%), enquanto a taxa de crescimento do consumo médio por ligação encontra-se abaixo da região (2,1%) e do estado (1,9%).

3.4. Educação

A taxa de analfabetismo da população adulta constitui um indicador social de importância: Lins apresentou um índice relativamente elevado de analfabetismo da população adulta em 1991, com 12,2%, acima da média do estado que é de 10%. Esses dados não estão disponíveis para 1996, o que seria importante para se ter uma idéia de sua evolução e indicar a necessidade de ações para melhorar esse indicador.

Como indicadores da escolarização da população são utilizadas informações sobre a evolução das matrículas e evasão escolar no município. Estes indicadores auxiliam na caracterização da qualificação formal da força de trabalho. Verifica-se um crescimento significativo nas matrículas no primeiro e segundo grau durante o período 1990/95. No primeiro grau o crescimento entre os anos citados foi de cerca de 8,1% e de 30,7% no segundo grau (Gráfico 1).

A evolução da escolarização inicial da população pode ser melhor qualificada com outro indicador, a taxa de evasão escolar. No período considerado, a taxa de evasão escolar (Gráfico 2) estabilizou-se no primeiro grau e caiu significativamente no segundo grau. Estes dados mostram um comportamento positivo desses indicadores do grau de escolaridade no município. Os níveis de 9,8% para o primeiro grau e 16,07% no segundo grau são respectivamente superior e inferior à média do Estado (9% e 20,5%).

Além de possibilitar a análise de aspectos importantes do mercado de trabalho como um todo, as informações sobre o número de trabalhadores formais por setor produtivo e ramo de atividade apresentam-se como indicadores da economia visível, consubstanciada através do emprego formalmente declarado ao Ministério do Trabalho pelas empresas.

A partir da relação entre o número de trabalhadores formalmente empregados nos diversos setores produtivos e a população potencialmente ativa, pode-se construir um indicador que permita a análise da informalidade do mercado de trabalho.

No Município de Lins, a proporção entre o número de trabalhadores formais (11.095) e a população de 15 a 64 anos era de 27,6% em 1995. Esses dados indicam uma proporção relativamente baixa do trabalho formal em relação à população potencialmente ativa.

Tomando como referência a faixa etária de 15 a 64 anos, a proporção entre homens e mulheres frente à população total é equânime no ano de 1996. Quando se analisa o número de empregados formais segundo o sexo, verifica-se que em Lins, o trabalho formal é predominantemente masculino (65,2%), apesar de, comparado com outros municípios, existir uma proporção de mulheres significativa no mercado formal de trabalho. De todo modo, considerando que as mulheres adultas estão em grande parte compondo a população potencialmente ativa, o indicador permite inferir que a mão-de-obra feminina deve participar mais ativamente do mercado informal de trabalho, assim como apresentar maior proporção desempregada.

Há um aumento da atividade informal no Município de Lins. O comércio e serviços lideram no setor informal. O emprego formal na indústria está diminuindo e o comércio informal crescendo.

A informalidade vem crescendo também na abertura de pequenos negócios como padarias, farmácias, trailler de lanches, etc. Cresce o setor informal também no empacotamento e na produção de alimentos. Neste último é possível que predominem as mulheres, por exemplo, fazendo salgadinhos. Os homens predominam no trabalho informal do setor rural, onde se exige mais mão-de-obra masculina.

Este setor informal tem origem nos desempregados, nos trabalhadores que procuram uma complementação da renda (aposentados) e pessoas com dificuldades financeiras.

A partir das informações obtidas no município foi possível detectar dois tipos de movimentos do trabalho formal/informal. O primeiro é um movimento em direção ao comércio informal, por parte dos que já estão na formalidade. Este processo passa primeiro por um enxugamento do quadro de funcionários, depois redução da mão-de-obra familiar, fechamento da empresa trazendo o comércio para casa e por fim a passagem para trabalhador autônomo.

Outro movimento é o que procura trazer o comércio informal (Shopping Popular) para a formalização, com pagamento de impostos, taxas. O pessoal do comércio informal tem uma qualificação relativamente baixa. As circunstâncias do mercado informal do comércio são vistas como fatores que refletem a crise mundial.

A distribuição da mão-de-obra formal pelos principais setores da economia no município de Lins, em 1995, estão no Gráfico 3 e Tabela 4. A situação de Lins (6,2% no primário, 37,1% no secundário e 56,1% no terciário) é diferente do Estado de São Paulo (4%, 30% e 66%, respectivamente), e do interior paulista (10%, 32 % e 58%), principalmente em relação à maior proporção da participação da indústria.

Por atividade econômica, os ramos que mais empregam o trabalho formal em Lins são os seguintes: Comércio Varejista (17,8%); Indústria de Alimentos (16,0%), Construção Civil (8,4%); Serviços de Ensino (7,1%); Indústria de Couro e Peles (6,8%). Os demais ramos empregam menos de 7% cada um. Destaca-se também como importante empregador a Administração Pública (7,3%).

Os principais ramos de atividade empregadores do município têm número médio de trabalhadores formais por estabelecimento bastante variado: Comércio Varejista = 4; Indústria de Alimentos = 71; Construção Civil = 29; Serviços de Ensino = 34; e, Indústria de Couro e Peles = 379, configurando a presença de pequenas, médias e grandes empresas. No caso da Administração Pública, esse número é de 162 trabalhadores.

O setor industrial de alimentos e a indústria de couros e peles no ano de 1995 empregava 2.534 trabalhadores, constituindo no 2º maior empregador/ramo de atividade. A presença do frigorífico Bertin no município e empresas associadas responde por número significativo de trabalhadores empregados.

Destaca-se neste município, também, a forte estrutura educacional, com uma série de estabelecimentos de ensino técnico e de 3^o grau, que emprega um contingente considerável de mão-de-obra. Além disso, a rede de serviços médicos-odontológicos configura um setor que também gera grande número de empregos formais.

O grau de instrução da mão-de-obra empregada constitui aspecto importante na questão do emprego. No atual processo de desenvolvimento econômico há uma exigência cada vez maior por trabalhadores com grau de escolaridade mínima compatível com as novas tecnologias, nas mais diversas áreas. Em alguns casos, um trabalhador sem pelo menos 2º grau não está capacitado a ler e entender manuais de operação e de organização, tornando cada vez mais difícil sua inserção no mercado de trabalho.

Neste sentido, Lins se mostra um município privilegiado, comparado aos municípios estudados. Dos trabalhadores formais do Município de Lins, 62% têm no máximo 1º grau completo, e destes, 1,2 % são analfabetos. Os com 2º grau completo ou incompleto são 23% e os com superior completo ou incompleto são 15%. (Tabela 5). Esses dados, embora indiquem uma alta escolaridade da mão-de-obra empregada, permite supor que o município esteja melhor em termos de escolaridade do trabalhador, mas a situação é preocupante para os trabalhadores informais e os desempregados.

Os dados de alta escolaridade dos trabalhadores, como os verificados para o município, devem estar relacionados a alguns ramos de atividade que mais empregam: serviços (de ensino, médicos odontológicos, social alojamento e alimentação, técnicos e profissionais). Nesse setor são maiores as exigências pela escolaridade e também a possibilidades dessa mão-de-obra freqüentar escolas e cursos supletivos. Por outro lado, a atividade industrial desenvolvida no município, a de processamento de carnes, vem exigindo níveis de qualificação do trabalhador cada vez maiores, tendo em vista o alto grau de competitividade desta atividade no mercado.

Há, contudo, uma percepção das lideranças formais em Lins de que o município enfrenta um grave problema de emprego, seja para os ingressantes no mercado de trabalho, seja para os que perderam a colocação. A projeção é que haja um agravamento dessa situação e a razão apontada é a insuficiência de oferta de trabalho por parte dos setores de indústria e comércio.

O desemprego é maior para a população masculina, atingindo inclusive o trabalhador qualificado, que, por falta de alternativas, muitas vezes acaba aceitando ocupação inferior à sua qualificação. O nível de escolaridade de parte dos desempregados pode chegar ao 3^o grau, ou formação técnica industrial (prótese, computação e informática). Parte desta mão-de-obra com escolaridade superior vê-se na contingência de sair do município à procura de trabalho. Os cursos técnicos formam uma mão-de-obra que não fica no município, como por exemplo do pessoal qualificado em serviços sociais, onde apenas 10% permanece no município.

Os desempregados com menor nível de qualificação também aumentaram. Para parcela considerável dessa população considera-se que a qualificação é insuficiente, seja para o trabalho urbano ou rural e atinge as mais variadas faixas etárias.

De uma forma geral, os entrevistados apontam para uma piora na situação do emprego no Município de Lins. Há uma constatação e preocupação histórica de que Lins não absorve mão-de-obra. Existem referências específicas quanto ao comportamento do desemprego no tempo. Os períodos favoráveis ao emprego foram nov./dez. de 1996 e janeiro de 1997 e piora nos meses de abril e maio. Mais recentemente a construção de penitenciárias em Getulina absorveu alguns desempregados de Lins.

Para analisar a dinâmica econômica do município foram desenvolvidos indicadores de consumo de energia para os setores produtivos, residencial e outros. A participação e evolução do consumo nos diversos setores apresenta-se como uma primeira caracterização da evolução econômica do município no período de 1987 a 1997.

O Município de Lins apresenta uma participação inferior do setor produtivo no total de consumo de energia elétrica, em relação à média da região de Bauru, com 45,2% do consumo total em 1987, participação esta que cresceu em 1997, passando para 55,3% indicando que o crescimento do consumo de energia do setor produtivo foi maior que o dos outros setores (Tabela 6). Este indicador mostra que o município tem uma atividade econômica que apresentou dinamismo nos 11 anos considerados. A participação do setor produtivo no consumo de energia é mais baixa quando se compara com a região de Bauru e com o Estado de São Paulo.

A evolução do setor produtivo do município pode ser melhor detalhada pela análise da participação e evolução do consumo total de energia pelos setores produtivos: comercial, de serviços, rural e industrial (Tabela 7). Pelo consumo de energia pode-se verificar a expressão do setor industrial do município que passou de uma participação de 44,4% em 1987 para 66,2% em 1997. Os demais setores reduziram sua participação no consumo total de energia. Destaca-se a significativa queda da participação do consumo rural de energia. Comparado com a Região destaca-se a importância do setor de serviços no município.

Lins apresentou taxas médias anuais de crescimento de consumo total de energia elétrica diferenciadas nos setores produtivos: os setores industrial e comercial foram os que apresentaram as maiores taxas de crescimento, com 15,9% e 7,1%, respectivamente. A seguir, o setor de serviços com 3,4%, e o setor rural apresentou taxa negativa de crescimento, com –0,74% a.a.. (Tabela 8) Com exceção do setor rural, estas taxas são superiores à região de Bauru. Nos setores industrial e comercial estas taxas também são superiores à média do estado. Destaca-se, neste sentido, o dinamismo do setor industrial, muito acima da média do estado, que ficou em 0,9% a. a.

O crescimento do consumo de energia incluído nestas taxas pode ser atribuído a dois fatores: crescimento do consumo por ligação e crescimento do número de ligações (ou número de consumidores).

No setor comercial, o crescimento deve-se exclusivamente ao aumento do número de consumidores (4,8%, respectivamente), configurando uma expansão horizontal, ou seja, aumento expressivo do número de consumidores. No setor de serviços, o fator mais significativo foi o crescimento do número de ligações (2,0%), enquanto o crescimento do consumo por ligação ficou em 1,3%. Neste setor foram concedidos cerca de 1200 alvarás para prestação de serviços, o que pode explicar o aumento do número de ligações.

No setor rural houve queda da taxa de crescimento do consumo médio (-1,3%) e o número de consumidores cresceu apenas 0,6%. Uma das razões apontadas para a queda do consumo de energia elétrica no meio rural é o fechamento das máquinas de secagem e beneficiamento de café nas propriedades e o elevado êxodo rural. No setor industrial, o crescimento do consumo deveu-se principalmente pelo aumento do consumo médio por ligação (12,8%), enquanto o número de consumidores cresceu apenas 2,7%. Este comportamento pode ser explicado pela forte expansão das atividades do Grupo Bertin.

Com exceção do setor rural, o índice de evolução do consumo total de energia elétrica mostra uma tendência crescente. O consumo agregado de energia para todos os setores produtivos cresceu 144,5% nos 11 anos considerados.

Esses indicadores podem ser melhor visualizados nas tabelas constantes do anexo.

5.1. Agricultura

A agricultura tem sido indicada como um setor importante para absorção de mão-de-obra pouco qualificada. Contudo, nota-se também a tendência, em período recente, do desenvolvimento da agricultura se caracterizar por um processo de eliminação gradativa de empregos, principalmente naquelas atividades que empregam pouca mão-de-obra, como a pecuária de corte extensiva e as culturas com alto nível de mecanização, ou que empregam sazonalmente, com tendência à mecanização, como a colheita de cana-de-açúcar e madeira.

Como foi visto na parte relativa à dinâmica demográfica, houve, na década de 90, uma taxa negativa de crescimento da população rural, demonstrando as dificuldades enfrentadas pela mão-de-obra no setor agropecuário. Por outro lado, outras atividades agrícolas têm demonstrado um potencial significativo na geração de emprego e renda, entre outras, o cultivo protegido, a fruticultura, a produção de cogumelos e flores, que estão atendendo a mercados cada vez mais exigentes e que necessitam de tecnologias diferenciadas e de mão-de-obra especializada. Esta qualificação não é tanto da educação formal, mas está baseada em treinamento e desenvolvimento de habilidades.

A área do município eqüivale a 56.400 ha. A partir dos dados do LUPA (Levantamento das Unidades Produtivas da Agropecuária) para o ano de 1995/96, a área de pecuária em Lins representava 69,8% da área utilizada com as principais atividades, vindo a seguir a área de lavouras com 30,2%. (Tabela 9)

As estatísticas utilizadas sobre a área plantada das principais culturas no município, do ano agrícola de 1995/96, disponíveis através do LUPA, divergem muito, em vários casos, daquelas disponíveis através de levantamento subjetivo e publicadas pelo IBGE para 1995. Esta inconsistência levou a não se utilizar os dados do IBGE para a análise da evolução das áreas e dos valores de produção das principais lavouras.

Os dados mostram uma predominância da cultura de cana-de-açúcar com mais da metade da área de lavouras (63%). A seguir vem o milho com 23,5%, a laranja com 5,0% e o algodão com 3,7%. As principais atividades agrícolas no município, como a cana-de-açúcar, a laranja, algodão e café tem demanda sazonal por trabalho e no primeiro caso vem reduzindo a absorção de mão-de-obra em função da introdução do corte mecanizado. Outras são atividades pouco intensivas em mão-de-obra, milho, sorgo.

Esta situação de redução de postos de trabalho tende a piorar com o avanço do corte mecanizado. Para os pequenos produtores há uma preocupação com a redução de emprego e da renda daqueles que arrendaram terras para as usinas. Estima-se que até o ano 2000 toda a colheita estará mecanizada. Só em 1998 foram dispensadas cerca de 2000 pessoas no setor canavieiro. A dispensa atinge homens e mulheres na cana e é feito por turmas, em rodízio, nos municípios. Estima-se que daqui uns 5 anos serão eliminados cerca de 3000 empregos neste setor.

Parcela significativa do pessoal dispensado na cana dificilmente encontra ocupação, mesmo no setor rural. Estima-se que de cada 100 dispensados 10 conseguem colocar-se novamente no mercado de trabalho. O pessoal dispensado da cana, ou fica no setor rural fazendo pequenos serviços ou trabalha informalmente no setor de serviços como servente de pedreiro, fazendo pequenos trabalhos como concerto de cercas, jardinagem. Na entressafra, esta situação se agrava porque os chamados "bicos" não são suficientes para todos. A qualificação deste pessoal é extremamente baixa, sendo que dificilmente têm o primário completo.

Os cortadores de cana são registrados, enquanto os serviços contratados por empreiteiras (os chamados "gatos" ou turmeiros) não o são. A renda dos cortadores gira em torno de R$300,00 a R$400,00.

Outras atividades como a laranja e o café (plantio adensado) vem empregando mais gente, mas não o suficiente para compensar a dispensa nas outras atividades.

Uma atividade importante em termos de absorção de mão-de-obra é a produção de hortícolas por ser intensiva em trabalho. A área desta atividade é superior a 300 ha. A olericultura e fruticultura, com a produção de pimentão, tomate e outros legumes, é praticado principalmente nas colônias japonesas. Essas atividades vem se reduzindo na região e a razão apontada é o envelhecimento da população das colônias, uma vez que o jovem dificilmente permanece no campo: os mais jovens acabam se transferindo para o setor urbano de Lins ou tornam-se dekasseguis. Duas culturas importantes como a pinha e o tomate também estão em declínio. Predomina nesta atividade o emprego sazonal.

A olericultura não emprega muita gente, porque a mão-de-obra é essencialmente familiar. Quando se emprega pessoal de fora geralmente se contrata na cidade de Sabino ou em outras cidades vizinhas menores, argumentando-se que a grande oferta de mão-de-obra possibilita a seleção dos melhores trabalhadores. Estima-se que a produção de pimentão empregue cerca de 500 pessoas volantes e no tomate cerca de mais 500. É um pessoal sem escolaridade e abrange tanto homens e mulheres.

Mesmo assim, a agricultura de Lins não se coloca como um potencial na geração de empregos, em função do tipo de atividades desenvolvidas. Estas características da agricultura podem explicar a alta taxa de urbanização verificada no município (97,2%). A população rural do município em 1996 era de 1.691 habitantes.

O município apresentou um efetivo de rebanhos bovinos de 53.641 cabeças no ano de 1995 e pouca expressão na avicultura de postura, com 29.800 cabeças, com tendência declinante. A produção de leite caiu no período, de 12.411.000 litros para 7.853.000. (Tabelas 10 e 11).

A atividade importante, a pecuária bovina, contudo é pouca empregadora de mão de obra, reforçando o quadro apresentado no item anterior. A pecuária leiteira vem dispensando trabalhadores, sofrendo a concorrência do leite do Mercosul. Estima-se que as propriedades leiteiras que mantinham 2 a 4 famílias estão reduzindo para apenas 1 família.

A silvicultura é pouco significativa em Lins, como mostra a tabela 12.

5.2. Indústria, Comércio e Serviços

Os principais empregadores no Município de Lins são o Grupo Bertin (mais ou menos 2.700 funcionários), comércio em geral (mais ou menos 1.500 comerciários), Bracol (couro), indústria de derivados de petróleo, laticínios e as grandes empresas do setor varejista como a Loja Tanger (com sede em Lins) e Casas Bahia.

A indústria mais importante é a de alimentos e algumas informações dão conta de um crescimento nessa atividade no município. Entretanto, a geração de empregos não é suficiente, sendo o principal empregador o Frigorífico Bertin, que também atrai mão-de-obra de fora do município.

Um dos problemas detectados no setor industrial de Lins é a centralização dos empregos no Frigorifico Bertin. Sendo uma grande empresa e praticamente a única empregadora no setor industrial, ao não exigir níveis elevados de qualificação, acaba por configurar um mercado de trabalho com grande demanda para cada posto vago e rotatividade na mão-de-obra. Por outro lado, parte da mão-de-obra empregada nessa empresa está voltada para atender mercados segmentados de carne, necessitando um treinamento específico de pessoal.

Ainda no setor industrial pode ser citada a presença de 4 grandes laticínios que empregam cerca de 300 pessoas na área de transformação do leite. No setor industrial, Lins não conseguiu atrair indústrias, sendo que algumas chegaram a fechar como as de móveis e exploração de madeira. São citadas também as dificuldades das empresas em saldar seus compromissos.

As causas apontadas para o aumento do desemprego são fundamentalmente de ordem macroeconômica como a abertura de mercado feita pelo Plano Collor e a estabilização da moeda com o Plano Real. Outras causas de cunho mais conjuntural, como a introdução de maquinarias e mecanização, a queda da bolsa, os juros elevados, aumento de despesas, dificuldades na obtenção de crédito, aumento do mercado informal, déficit da balança comercial; custo operacional de empresas formais, e encargos trabalhistas, também são apontadas como influenciando o desemprego.

Fatores específicos do Município de Lins, como a resistência das oligarquias do município à instalação de novas indústrias, a situação orçamentária do município em razão dos precatórios e do excesso de funcionários, diversos investimentos feitos pelos que optaram pelo plano de demissão voluntária e resultaram em insucesso, o fechamento de atividades como as do Consórcio Garavelo há 4 ou 5 anos atrás, constituem elementos agravantes do crescimento do desemprego.

Na avaliação dos entrevistados o comércio tem enfrentado uma situação difícil, principalmente para as pequenas empresas. Uma das razões apontadas é a forte concorrência com grandes lojas e com o comércio informal. A Prefeitura vem atuando junto ao chamado mercado informal através de políticas específicas, como o Shopping Popular. Essa postura do executivo municipal provocou um afastamento inicial da Prefeitura dos comerciantes locais. Este shopping é um barracão onde foram reunidos cerca de 100 ambulantes, mais ou menos 80 famílias, que pagam só o aluguel. Alguns setores avaliam que este tipo de comércio concorre com o formal em desigualdade de condições, pois trabalha com produtos baratos importados.

Além disso, por estar rodeado por 4 grandes municípios o comércio local acaba sofrendo uma pulverização do consumo. Aponta-se os níveis mais elevados de preços em Lins como uma das razões para o consumidor comprar fora do município. A conseqüência é que muitos empresários vem sofrendo com o endividamento e aumento da inadimplência.

Um dos fatores de dinamismo do comércio é a forte presença estudantil no município, decorrente do grande número de estabelecimentos de ensino. A despeito disso, o comércio em Lins não tem gerado emprego recentemente, havendo inclusive diminuição e fechamento de empresas.

As empresas comerciais absorvem mão-de-obra qualificada, a exigência mais comum de escolaridade é o 1º grau, sendo que alguns estabelecimentos exigem 2º grau ou técnico. A renda média neste setor varia entre R$300,00 a R$400,00 com um piso de R$300,00. Existe diferenciação entre o rendimento dos trabalhadores, dependendo se o comerciário for comissionista puro, fixo, misto, se é qualificado ou não e em que setor do comércio trabalha.

Considera-se que no setor de serviços existem cerca de 700 empresas no ramo de prestação de serviços, muitos trabalham na informalidade. O setor de serviços é um dos que mais absorvem mão-de-obra e com uma renda relativamente maior que outros setores.

Com relação ao turismo encontra-se em construção um hotel direcionado para o lazer e um balneário público. O público alvo do hotel é regional e mesmo nacional, enquanto o do balneário é mais local.

A característica do hotel é tipicamente de lazer, com classificação bastante alta (5 estrelas). Um dos atrativos será a água utilizada em piscinas (2.800m²), proveniente do aqüífero Botucatu, que é alcalina e com propriedades medicinais. No hotel projeta-se também quadras poliesportivas capazes de dar suporte a eventos que interessam para a mídia e público diferenciado, como torneios de tênis estilo OPEN Garavelo, promovido anteriormente em Lins.

Há um reflexo indireto das atividades desenvolvidas no hotel junto ao público externo, no sentido da promoção do município. Considera-se que o público (cliente) do hotel é exigente, detalhista, minucioso e isso exige uma especialização maior da mão-de-obra. Além disso, o hotel de lazer precisa oferecer atrativos que dêem suporte ao turista. Para isto é necessário uma equipe só para cuidar do lazer. A mão-de-obra utilizada no hotel desse tipo em Lins deve ser especializada. A mão-de-obra para a hotelaria é treinada em Piracicaba (no SESC) sendo que um consultor do SESC fornece assessoria. O pré- treinamento de profissionais é feito no próprio hotel. Em Lins e na região não existem cursos com os do SESC de Piracicaba voltados para hotelaria.

O balneário provoca um reflexo mais direto nas atividades de serviços do município. Atinge uma faixa intermediária de renda. Para essa faixa de renda, também existem outras opções de lazer como a "prainha" em Sabino, e um pequeno barco para passeios curtos sobre o rio Tietê.

A evolução da situação fiscal do município é um importante indicador da capacidade de investimento e participação do executivo municipal em parcerias nas ações para geração de emprego e renda. A evolução das finanças públicas pode ser visualizada através de informações referentes a receitas própria, transferida e total; a despesas de custeio, de investimento e total, e serviços da dívida (Tabela 13):

. a situação deficitária foi uma característica das finanças públicas de Lins no período analisado, sendo que esta situação foi particularmente grave nos anos de 1995 e 1996 quando o município apresentou um déficit de R$6.876.369,00;

. a receita total do município vem apresentando tendência crescente, com um crescimento de 21% entre 1993 e 1996. A receita anual per capita do município, cresceu de R$ 225,38 para R$325,30 (em 1998), sendo uma das mais baixas entre os municípios da região;

. a receita própria apresentou comportamento de queda no período, sendo que a sua participação na receita total que era de 38,6% em 1993 caiu para 14,6% em 1998, o que reduz a capacidade de investimento da Prefeitura, uma vez que as receitas transferidas já vem vinculadas a determinados gastos de custeio;

. a participação da despesa com investimentos na despesa total apresentou pequena queda no período, enquanto que a relação entre a despesa com custeio e a despesa total teve comportamento inverso;

.o serviço da dívida pública vem crescendo de maneira preocupante no período, passando de R$8.965,00 para R$88.397,00 de 1993 para 1996;

Para o estabelecimento de propostas e ações para o município, é importante ter uma visão das vantagens comparativas e limitações observadas, a partir do diagnóstico.

O Município de Lins, com seus 564 quilômetros quadrados de área e 61.739 habitantes em 1998, tem condições de infra-estrutura e qualidade de vida que muito o diferencia de outros municípios do interior paulista. É servido por rodovias de alta qualidade, que diminuem distância, tempo e custo de transporte e está na área de confluência de grandes rodovias facilitando inclusive integração com mercados de outros estados. A ferrovia existente é um potencial para esta integração.

Os indicadores de saúde, saneamento básico, habitação e comunicação também são favoráveis, refletindo-se positivamente na qualidade de vida e na infra-estrutura necessária para o desenvolvimento das atividades econômicas.

Sua população é essencialmente urbana (97,2%) e com taxa de urbanização das mais elevadas entre os municípios do interior paulista. Sua população é relativamente mais "envelhecida" que a média da população do interior paulista, com menor proporção na faixa etária de 0 a 14 anos. Este fenômeno é típico do processo de desenvolvimento, principalmente quando ocorre intensa urbanização. Lins é um centro universitário, com cerca de duas dezenas de cursos superiores, o que se soma à existência de instituições com capacidade de dar treinamento à população em várias áreas.

O dinamismo da economia do município, analisado através do uso de energia elétrica, foi superior ao verificado para o Estado de São Paulo em relação aos setores comercial, outros serviços e industrial, mas inferior no setor rural, inclusive com taxas negativas de crescimento, no período de 1987 a 1997. No caso do setor comercial e outros serviços, a expansão ocorreu por conta da expansão do número de estabelecimentos de pequeno porte, e no caso industrial a maior parcela de crescimento refere-se ao aumento do consumo médio, o que pode ser explicado pela forte centralização das atividades no Grupo Bertin.

Nos últimos anos verifica-se uma mudança de situação decorrente da crise econômica e de transformações tecnológicas na produção, que, em busca de uma maior competitividade, aumenta a automatização, cortando postos de trabalho e exigindo cada vez mais qualificação e "flexibilidade" da mão-de-obra, optando para isso por trabalhadores mais jovens.

A despeito do crescimento do setor industrial e da força do setor de serviços, principalmente voltados ao ensino, o crescimento de favelas na periferia, do comércio informal que compete de forma desigual com lojas da cidade e não gera receita para o município, o corte de postos de trabalhos inicialmente no comércio e recentemente na agricultura, principalmente na cana-de-açúcar, têm levado o município a conviver de forma cada vez mais intensa com o desemprego. Este tem-se concentrado nos trabalhadores menos qualificados.

Tendo o município uma população mais "envelhecida" que a média do estado e uma situação problemática em termos de qualificação de sua força de trabalho (taxa de analfabetismo da população adulta de 12,2% (em 1991) e 62% dos empregados formais com até 1º grau completo e 1,22% de analfabetos, em 1995), o reflexo da evolução tecnológica e o agravamento da crise é sentido de forma cada vez mais forte.

A forte estrutura de ensino no município, tem se colocado como uma amenizadora da crise no município, decorrente das características do emprego de relativamente elevados salários, principalmente quando comparados com os salários pagos nos setores de comércio e rural.

Na agricultura, vista sempre como potencial absorvedora da mão-de-obra menos qualificada, está ocorrendo um processo de corte de postos de trabalho. A predominância de atividade agrícola com demanda por trabalho fortemente sazonal (cana-de-açúcar), baixa intensidade de uso de mão-de-obra (pecuária) e com implementação progressiva de operações mecanizadas (colheita de cana-de-açúcar), leva a que a agricultura do município caraterize-se como uma contribuidora para o aumento do contigente de desempregados de baixa qualificação, e não o inverso.

Outras atividades agrícolas do município, embora sejam mais intensivas em mão-de-obra, como a produção de olerícolas e frutícolas não são capazes de absorver este contingente de mão-de-obra desocupada na agricultura, porque estas vem sofrendo grande redução de área. A atividade leiteira, que comparativamente absorve mais mão-de-obra está reduzindo a produção e dispensando pessoal.

O setor comercial, particularmente as pequenas empresas, vem enfrentando uma situação de dificuldades em razão da concorrência com as grandes redes varejistas e o comércio informal representado pelo Shopping Popular, bem como a pulverização do consumo em centros próximos de Lins.

Fica evidente que a situação do município ainda é melhor que a de outros municípios da região e das regiões metropolitanas do estado. Entretanto, a situação vem se deteriorando nos últimos anos. Mesmo com condições diferenciadas em termos de infra-estrutura e indicadores sociais, o desenvolvimento dos setores econômicos tem ocorrido de forma a cortar postos de trabalho, exigir cada vez mais qualificação e "juventude" de sua mão-de-obra, o que aprofunda os problemas sociais em função do desemprego e da predominante baixa qualificação da mão-de-obra.

Há necessidade, portanto, de elaboração e execução de programas e projetos que redimensionem o desenvolvimento dos diversos setores produtivos do município, aproveitando as vantagens comparativas do município, e que mudem a qualificação da mão-de-obra, tanto em termos de educação formal como de qualificação profissional, além de mudanças na atual política governamental. Fica evidente que sem uma política e estratégias locais, a situação tenderá a se agravar, mesmo que a atual crise econômica seja superada.

No setor rural os projetos podem ser direcionados no sentido de incentivar e desenvolver atividades que sejam trabalho-intensivas e com demanda menos sazonal que as atividades predominantes na agricultura Linense. Há atividades agrícolas que, mesmo altamente tecnificadas como a agricultura protegida e a fruticultura, são exigentes em termos de mão-de-obra que pode ser qualificada rapidamente com treinamento. O desenvolvimento de uma agroindústria que agregue valor à matéria prima agrícola produzida localmente, é também fonte geradora de emprego e renda.

O comércio pode intensificar suas atividades buscando apropriar maior parcela da renda gerada no município e parcialmente gasta em outros centros comerciais. Para isso é necessário realizar pesquisas locais que identifiquem as razões do comércio não atender maior parte do consumo e desenvolver treinamento de lojistas para atuar em ambiente de alta competitividade.

Na indústria há necessidade de incentivar o desenvolvimento de atividades geradoras de emprego. As micro e pequena empresas têm se colocado como mais apropriadas para este fim do que as grandes fábricas com alto grau de automatização.

Em relação ao turismo, face às características naturais do município e da região, há um potencial a ser desenvolvido e baseia-se na presença do hotel e outras atividades ligadas ao Grupo Bertin. Entretanto, um projeto nesta área tem que ser visto com um horizonte de médio prazo, pois há necessidade de uma organização regional e de mudanças profundas para adaptação do município a este tipo de atividade.

A análise das finanças públicas municipais no último exercício permitem levantar uma situação de limite às possibilidades de investimentos públicos pelo poder executivo local, demonstrado por uma série de indicadores: o déficit primário no último ano, a redução das despesas municipais próprias, e redução drástica da parcela destinada aos investimentos. Esta situação vem se agravando nos últimos dois anos por problemas aumento do déficit primário e de queda na receita própria e crescente endividamento, com conseqüente direcionamento de recursos para o pagamento do serviço da dívida e diminuição da capacidade de investimento.

Para poder participar em programas e projetos que exijam investimentos, o município terá que criar alternativas para aumentar a receita própria, cortar despesas de custeio passíveis de "enxugamento" e buscar recursos externos nas esferas estadual e federal, bem como parcerias com o setor privado e outras instituições.

Plano de Ação

Esta parte do trabalho apresenta um conjunto de ações que, pretende-se, estimule a criação de empregos e renda, principalmente através das pequenas e médias empresas. Embora o PRODER esteja sob a responsabilidade institucional do SEBRAE, as propostas não se limitaram aos instrumentos disponíveis e manejáveis por esta instituição. Desta forma, sempre que se considerou pertinente, foram propostas ações para outros agentes econômicos, inclusive para o setor privado. O texto procura apresentar as propostas, os instrumentos de ação e as responsabilidades institucionais pela implementação. Deve ser lembrado que as propostas aqui apresentadas são resultado de um processo coletivo de trabalho, que envolveu a comunidade local, a equipe deste trabalho e o SEBRAE.

O Município de Lins tem na agroindústria da cana-de-açúcar uma das suas principais atividades. Assim o dinamismo local depende de uma situação de quase monocultura, a qual atualmente apresenta contornos negativos. A rentabilidade dessa atividade não está justificando a manutenção de arrendamentos de terras por parte das usinas, o que tem gerado dois problemas. Por um lado, os proprietários de terra que a recebem de volta não têm condições de levar um negócio porque deixaram de ser produtores. De outra parte, juntamente com o encerramento da plantação de cana nas terras arrendadas é gerado um contingente significativo de desempregados.

Nesse contexto, não é possível deixar de tratar desse problema, apesar da cana-de-açúcar não ser uma cultura de pequenos proprietários rurais. É a sua força de gerar dinamismo regional que impõe a necessidade de tratar da cana-de-açúcar em duas frentes simultâneas. Por um lado, é necessário que busque alternativas à agroindústria da cana. De outra parte, a cana-de-açúcar ainda deve permanecer como atividade importante no município e na região por longo tempo, o que conduz à busca de alternativas de produtos a partir da matéria-prima cana-de-açúcar.

Como essas propostas dizem respeito não apenas à Lins, mas a toda uma região que se encontra dependente dessa monocultura, elas constituem a próxima seção denominada de "Propostas Regionais". Isto se deve ao fato de que as soluções para o problema levantado são regionais e não locais. A outra seção se limita às proposições de âmbito local. E, ao final, encontra-se um quadro resumo das propostas, incluindo uma avaliação preliminar sobre a prioridade de cada ação.

Uma proposta natural para diminuir a vulnerabilidade da economia regional em relação à cana-de-açúcar é a diversificação da atividade agrícola. As principais dificuldades que se apresentam são a elevada rentabilidade associada à esta cultura e o fato de que a especialização possibilita ganhos de eficiência. Além disso, as características do cultivo da cana trazem outra dificuldade decorrente da eliminação dos pequenos produtores, que arrendaram suas terras e se urbanizaram, e que hoje se encontram despreparados para retomar a atividade agrícola pois, em muitos casos, encontram-se descapitalizados, desqualificados e desinteressados.

Como pontos positivos que podem facilitar o processo de diversificação na região tem-se: a qualidade do solo e os tipos predominantes de clima, que propiciam rentabilidade comparativamente elevada em uma série de produtos, e a infra-estrutura disponível tanto em termos de transporte quanto de estocagem.

Dentro desta perspectiva, e novamente o processo poderá ocorrer em maior ou menor escala dependendo das características de cada município, uma ação setorial importante é a difusão e expansão da fruticultura. As frutas, além de se apresentarem como alternativa de produção, permitirão a instalação de pequenas unidades de processamento para elaboração de compotas e geléias, por exemplo. Uma outra possibilidade é a instalação de agroindústrias para produção de sucos e polpas congeladas. Para tal, no entanto, faz-se necessário um treinamento aos agricultores sobre as técnicas de cultivo, bem como, de transferência de tecnologia existente para o ramo agroindustrial. Outro ponto relevante para o sucesso de tal programa de ação envolve a transferência de informações aos produtores sobre a rentabilidade e o mercado para estes produtos visando quebrar a hegemonia da monocultura, trabalho este que poderá ser desenvolvido pelo SEBRAE através do SAI (Sistema Agroindustrial Integrado).

Outra proposição diz respeito à criação de um cinturão verde para produção de produtos hortícolas com vistas ao abastecimento regional, o qual permite a exploração em pequenas áreas e, consequentemente, atende as necessidades do micro e pequeno produtor, que foi alijado com o processo de expansão da cana, para se reintegrar ao processo produtivo. Este tipo de exploração também permite a instalação de pequenas unidades processadoras de verduras lavadas e embaladas a vácuo. Dentro do segmento hortícola pode ser explorada, ainda, a produção orgânica, cujo mercado vem apresentando demanda ascendente devido às preocupações com a qualidade da alimentação. Na realidade, esta atividade não representa uma novidade na região.

Sob o ponto de vista da permanência da cana-de-açúcar como atividade relevante na região, deve-se reconhecer que as principais atividades econômicas da região estão, sem dúvida, relacionadas ao Sistema Agroindustrial da cana-de-açúcar. Além da fase agrícola (monocultura da cana) e da grande presença de usinas, verificou-se o desenvolvimento de uma série de outras atividades relacionadas ao sistema tanto no comércio e na prestação de serviços (transportes, manutenção, distribuição de implementos etc.), como na indústria. Assim, direta ou indiretamente, a cana-de-açúcar é a maior responsável pela geração de emprego e renda na região. Contudo, a forte concentração nesta atividade coloca uma série de riscos ao desenvolvimento econômico regional ao torná-lo muito sensível às condições de mercado do açúcar e às políticas públicas para o setor.

O aparecimento de adoçantes substitutos do açúcar, as fortes barreiras comerciais existentes em importantes mercados internacionais consumidores de açúcar (EUA e Europa) e as indefinições em relação ao Programa do Álcool têm afetado, significativamente, o setor e se constituem em importantes ameaças ao seu desenvolvimento futuro. Portanto, torna-se imperativo buscar alternativas para esse ramo do agronegócio.

Uma forma de reativar o setor, além das necessidades de correção das distorções presentes no âmbito dos mercados interno e externo de açúcar e álcool que depende fundamentalmente da ação do governo federal, recomenda-se investimentos em sub-produtos da cana-de-açúcar, que se ainda não têm um mercado fortemente estruturado, apresentam grande potencial para expansão, como: polpa para papel, celulose aglomerada e rações para animais – produzidas a partir do bagaço, das folhas e pontas da cana, e outros produtos com maiores exigências tecnológicas, tais como, aminoácidos, vitaminas, enzimas industriais, ácidos orgânicos, antibióticos (principalmente penicilina), polissacarídeos, adoçantes, solventes e leveduras. A produção e comercialização desta «nova» gama de produtos, no entanto, envolve, principalmente, esforços e carreamento de recursos para pesquisas e consequentemente, a atuação conjunta dos Institutos de Pesquisa do Estado de São Paulo, das Universidades e do empresariado ligado ao setor. Além disso, exigirá um processo de qualificação de mão-de-obra a ser envolvida nestas atividades.

Finalmente, quanto à mão-de-obra, um fator crucial que exige um programa para treinar o trabalhador da região diz respeito aos impactos negativos que a mecanização da colheita da cana-de-açúcar trará sobre os atuais níveis de emprego regional, além do desemprego gerado pela redução da área plantada com cana-de-açúcar. Destaque-se, ainda, que o colhedor de cana possui baixa instrução escolar e pouca ou nenhuma aptidão para empregar-se em outras atividades.

O treinamento de pessoal para as atividades descritas anteriormente certamente não será suficiente para atender toda a demanda por emprego que existe e que será incrementada nos municípios, principalmente, naqueles com domínio econômico da cana-de-açúcar. Sendo assim, sugere-se o oferecimento de cursos profissionalizantes para prestação de serviços à domicílio, como, de encanadores, eletricistas, pintores etc. Deve-se notar, que o primeiro setor que aparece como candidato natural para a absorção desta mão-de-bra é a construção civil. Esta pode ser estimulada com programas habitacionais e com o conjunto de investimentos em infra-estrutura que estão sendo realizados na região em decorrência das novas concessões, com destaque para as rodovias. Assim, políticas que dinamizem a construção civil podem ser de grande importância para empregar o trabalhador da cana-de-açúcar. Complementarmente a esta ação devem ser incrementadas cooperativas de trabalho do tipo que vem sendo já implementado pelo SEBRAE, pois estas contribuem para facilitar a inserção no mercado destes trabalhadores.

Tendo em vista que o trabalho da colheita da cana é realizado por pessoas de ambos os sexos, sugere-se, ainda, que, para as mulheres, treinamentos sejam realizados no ramo de confecções, para prestação de serviço terceirizado neste segmento, e de alimentação (cozinheiras) para criar empregabilidade em restaurantes e, mesmo, fornecimento de refeições caseiras, notadamente, nas cidades que se especializarem no turismo ecológico/rural e/ou no turismo para população de baixa renda.

A proposta de desenvolvimento agroindustrial de Lins vem no sentido de agregar valor à matéria-prima agrícola. Para tanto, no que diz respeito à horticultura, são propostas as seguintes ações:

- realizar pesquisa de mercado, procurando definir os segmentos de mercado com maior potencial de crescimento e de remuneração para o produtor. Nesta pesquisa, ênfase especial deve ser dada para o estabelecimento de novos canais de comercialização;

- promover a capacitação empresarial, na medida em que há necessidade de melhorar a gestão dos processos produtivos para alcançar novos mercados. Entre os novos canais de comercialização estão aqueles que exigem qualidade e fornecimento contínuo de produtos, o que exige aperfeiçoamento dos métodos de gestão normalmente empregados nesta atividade;

- adotar melhorias tecnológicas de processamento com vistas à manutenção da qualidade do produto e redução de custos de produção;

- finalmente, desenvolver programas de treinamento de mão-de-obra.

No caso da agroindústria do leite, também valem as propostas de realizar investimentos em capacitação empresarial e da mão-de-obra. De outra parte, vale a pena investir no estabelecimento de uma marca fortemente vinculada ao município. A presença de uma bacia leiteira ainda expressiva no município apresenta-se como importante vantagem comparativa para o desenvolvimento deste potencial. O desenvolvimento do turismo, pode configurar um mercado promissor para os produtos derivados do leite.

Ainda vinculado aos produtos agropecuários da região, um mercado em expansão, principalmente nos grandes centros urbanos é o de comidas típicas. Para isto, a forte presença da colônia japonesa coloca-se como uma vantagem comparativa por deter o know-how da produção de comida japonesa. É uma atividade intensiva em mão-de-obra qualificada e treinada e que exige níveis elevados de controle e manutenção da qualidade a fim de buscar e fortalecer canais de comercialização.

A formalização de uma associação de produtores é de fundamental importância para legalizar e fortalecer os canis de comercialização. Além disso, a capacitação dos gestores da associação em termos empresariais e de mercado.

Apesar de não apresentar tradição, o Município de Lins apresenta grandes vantagens comparativas para o desenvolvimento do turismo, como a existência das águas térmicas e a presença de um forte grupo empresarial que já construiu um hotel e vem investindo num Balneário Popular, exigência feita como contrapartida da exploração das águas termais.

Estes empreendimentos são importantes na geração de postos de trabalho porém necessitam de qualificação de atendentes, gerentes, garçons etc. Se não houver estratégias para a qualificação específicas para estes postos de trabalho, existe o risco de ser trazida mão-de-obra de fora do município.

A terceirização de uma série de serviços hoteleiros como lavanderia, manutenção e segurança etc, também impõe a necessidade de capacitação empresarial.

Cuidados devem ser tomados no marketing e divulgação do turismo, pois ações equivocadas neste sentido já foram experimentadas. Orientação profissional deve guiar as ações neste campos, através da montagem de um plano estratégico, sob a responsabilidade do SEBRAE.

Como atividade vinculada ao turismo está o artesanato de couro, que conta com disponibilidade local de matéria-prima.

PROPOSTAS DE AÇÃO PARA OS MUNICÍPIOS DE SÃO MANUEL, PEDERNEIRAS,

AGUDOS, LENÇÓIS PAULISTA E LINS

AÇÕES REGIONAIS

PROPOSTAS MUNICIPAIS PARA LINS

 

GLOSSÁRIO

Terminais telefônicos – número de linhas da telefonia fixa disponível para cada 100 habitantes.

Coeficiente de leitos - número de leitos disponíveis em unidades hospitalares ou outras para internação visando tratamento geral, para cada 1000 habitantes.

Médicos registrados no CRM/SP – número de médicos registrados no Conselho Regional de Medicina – São Paulo, para cada 1000 habitantes.

Domicílio particular - moradia de uma pessoa ou de um grupo de pessoas onde o relacionamento é ditado por laços de parentesco, dependência doméstica, ou normas de convivência . O domicílio particular é classificado como permanente quando localizado em unidade que se destina a servir de moradia (casa, apartamento, cômodo).

Domicílio com água tratada – domicílio particular permanente servido por água canalizada proveniente de rede geral de abastecimento, com distribuição interna para um ou mais cômodos.

Domicílio com esgoto ligado à rede coletora - domicílio particular permanente em que o escoadouro do banheiro ou sanitário de uso de seus moradores é ligado à rede coletora.

Rede coletora – quando a canalização das águas servidas ou dos dejetos é ligada a um sistema de coleta que os conduz para o desaguadouro geral na área, região ou município, mesmo que o sistema não tenha estação de tratamento da matéria esgotada; fossa séptica – quando a água servida e os dejetos são esgotadas para uma fossa onde passam por um tratamento ou decantação, sendo a parte líquida absorvida pelo próprio terreno ou canalizada para um desaguadouro geral da área, região ou município.

Nível de Atendimento - proporção de domicílios atendidos com serviços de saneamento básico em relação ao número total de domicílios.

Empregado - pessoa que trabalha para empregador, cumprindo jornada de trabalho e recebendo remuneração em dinheiro, mercadorias, produtos, ou somente em benefícios, (moradia, alimentação, roupas), inclusive a que presta serviço militar obrigatório, sacerdote, ministro de igreja, pastor rabino.

População Potencialmente Ativa - população com idade entre 15 e 64 anos, incluindo pessoas voltadas ao mercado de trabalho, estudantes, aposentados e pessoas não voltadas ao mercado de trabalho.

Taxa de analfabetismo - proporção de pessoas analfabetas na população com 15 anos ou mais, sendo considerada analfabeta a pessoa que não sabe ler ou escrever um bilhete simples no idioma que conhece.

Taxa de evasão escolar - proporção de alunos matriculados que não terminaram a série em que estão matriculados.

Taxa de mortalidade infantil - freqüência com que ocorrem os óbitos infantis (menores que um ano) em um população em relação ao número de nascidos vivos em determinado ano civil. Expressa-se para cada mil crianças nascidas vivas.

Taxa de urbanização - proporção da população residente na área urbana em relação à população total do município.

Trabalho - exercícios de: a) ocupação remunerada em dinheiro, produtos, mercadorias ou em benefícios, como moradia, alimentação, roupas etc., na produção de bens e serviços; b)ocupação remunerada em dinheiro ou benefícios, como moradia, alimentação, roupas etc., no serviço doméstico; c) ocupação sem remuneração na produção de bens e serviços, exercida durante pelo menos uma hora na semana: em ajuda a membro da unidade domiciliar que tem trabalho como empregado na produção de bens primários (atividades da agricultura, silvicultura, pecuária, extração vegetal ou mineral, caça, pesca, piscicultura), conta própria ou o empregados; em ajuda a instituição religiosa, beneficente ou de cooperativismo; ou como aprendiz ou estagiário; d) ocupação exercida durante pelo menos uma hora da semana: na produção de bens do ramo que compreende as atividades de agricultura, silvicultura, pecuária, extração vegetal, pesca e piscicultura, destinados a própria alimentação de pelo menos um membro da unidade domiciliar; ou na construção de edificações, estradas privativas, poços e outras benfeitorias, exceto as obras destinadas unicamente à reforma, para o próprio uso ou de pelo menos um membro da unidade domiciliar.

Equipe Técnica SEBRAE

DSRA – Divisão de Desenvolvimento Setorial, Regional e de Associativismo
Gerência
Cláudio Augusto Montoro Puglisi

Proder – Programa de Emprego e Renda
Gerência

Marília Weigert Ennes
Consultoria Técnica
José Carlos Gomes dos Reis Filho
Marcos Augusto Pires Silva
Maria Teresa Furtado
Agência SEBRAE/SP – Bauru
Gerente Regional
Paulo Roberto Tebaldi

Equipe Técnica Executora – FEPAF – Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas e Florestais

Departamento de Economia e Sociologia Rural – DESR
Faculdade de Ciências Agronômicas – FCA/Campus de Botucatu
Universidade Estadual Paulista - UNESP
Coordenador Geral

Flávio Abranches Pinheiro
Coordenadores
José Matheus Y. Perosa
Maura Seiko Tsutsui Esperancini Moreira
Professores
Angelo Cataneo
Elias José Simon
Fernando Goulart de Andrade e Souza
Flávio Abranches Pinheiro
Izabel de Carvalho
José Matheus Yalenti Perosa
Maura Seiko Tsutsui Esperancini Moreira
Pós-Graduandos
Eliana Valéria Covolan Figueiredo
Marco Aurélio Silva

Equipe de Suporte
Coordenador Sílvia Regina Soler
Informática Mário Eduardo Bianconi Baldini

Técnicos Anselmo Ribeiro